Cosit esclarece incidência da contribuição previdenciária sobre a bolsa-atleta municipal
SOLUÇÃO DE CONSULTA 129 COSIT, DE 2-10-2020(DO-U DE 6-10-2020) BOLSA-ATLETA – Incidência Cosit esclarece incidência da contribuição previdenciária sobre a bolsa-atleta municipal A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa através da Solução de Consulta em referência:“A incidência de contribuição previdenciária patronal a cargo do […]
Cosit esclarece sobre contribuição previdenciária dos cooperados
SOLUÇÃO DE CONSULTA 96 COSIT, DE 17-8-2020(DO-U DE 21-8-2020) CONTRIBUINTE INDIVIDUAL – Recolhimento Cosit esclarece sobre contribuição previdenciária dos cooperados A alíquota de 20% (vinte por cento) em relação à contribuição a cargo do cooperado que presta serviço a empresa, por intermédio de cooperativa de trabalho, é aplicável a partir da data da publicação do […]
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
PORTARIA 22.217 SEPRT, DE 9-10-2020(DO-U DE 13-10-2020) APOSENTADORIA – Cálculo Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefícioO Ato em referência estabelece, para o mês de outubro/2020, os fatores de atualização dos salários de contribuição, para utilização nos cálculos dos benefícios de aposentadoria, auxílio-doença e pecúlio. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO […]
Prorrogados novamente os prazos para redução de jornada e suspensão de contrato
DECRETO 10.517, DE 13-10-2020(DO-U DE 14-10-2020) CORONAVÍRUS – Medidas Trabalhistas Prorrogados novamente os prazos para redução de jornada e suspensão de contrato O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.020, de 6 de julho […]
Alterado Ato sobre autorização de residência para marítimo sem vínculo empregatício no Brasil
RESOLUÇÃO 42 CNI, DE 23-7-2020(DO-U DE 14-10-2020) ESTRANGEIROS – Autorização de Trabalho Alterado Ato sobre autorização de residência para marítimo sem vínculo empregatício no Brasil O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de que trata o art. 38, inciso VIII, da Lei nº 13.844, […]
Prorrogada a interrupção do bloqueio de créditos de benefícios por falta da comprovação de vida
PORTARIA 1.053 INSS, DE 13-10-2020(DO-U DE 15-10-2020) BENEFÍCIO – Comprovação de Vida dos Beneficiários Prorrogada a interrupção do bloqueio de créditos de benefícios por falta da comprovação de vida O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de […]
Regulamentada a concessão de benefícios fiscais às empresas produtoras de tecnologia na ZFM
DECRETO 10.521, DE 15-10-2020(DO-U DE 16-10-2020) ZFM- ZONA FRANCA DE MANAUS – Bens de Informática e Automação Regulamentada a concessão de benefícios fiscais às empresas produtoras de tecnologia na ZFM O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 84,caput, incisos IV e VI, alínea “a”, da Constituição, e tendo em […]
MP que alterou a Lei do desporto tem sua vigência encerrada
ATO DECLARATÓRIO 133 CN, DE 19-10-2020(DO-U DE 20-10-2020) MEDIDA PROVISÓRIA – Perda da Eficácia Coronavírus: MP que alterou a Lei do desporto tem sua vigência encerrada O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida Provisória nº 984, […]
Prorrogados os prazos relativos à certificação das Ebas e ao bloqueio e suspensão do BPC
PORTARIA 508 MC, DE 19-10-2020(DO-U DE 20-10-2020) ENTIDADE BENEFICENTE DEASSISTÊNCIA SOCIAL – Concessão de Certificado Prorrogados os prazos relativos à certificação das Ebas e ao bloqueio e suspensão do BPC O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art. 87 da […]
Governo Federal dispensa contribuintes de registrar informações no Siscoserv
PORTARIA CONJUNTA 22.091 SECINT/RFB, DE 8-10-2020 SISCOSERV – Informação Econômico-Comercial Governo Federal dispensa contribuintes de registrar informações no Siscoserv Este Ato revoga a Portaria 113 MDIC, de 17-5-2012; a Portaria Conjunta 1.908 RFB/SCS, de 19-7-2012; e a Portaria Conjunta 2.066 RFB/SCS, de 21-12-2018, que tratavam sobre as normas e prazos para registro, no Sistema Integrado […]