INSS prorroga novamente a rotina de suspensão de benefícios
PORTARIA 1.070 INSS, DE 19-10-2020(DO-U DE 22-10-2020) BENEFÍCIO – Emergência Pública Covid-19: INSS prorroga novamente a rotina de suspensão de benefícios O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril de 2019, e considerando o disposto na Lei nº […]
Divulgado novo cronograma de implantação do eSocial
PORTARIA CONJUNTA 76 SEPRT-RFB, DE 22-10-2020(DO-U DE 23-10-2020) eSOCIAL – Normas para Apresentação Divulgado novo cronograma de implantação do eSocial O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO e o SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, inciso I do art. 71 do Anexo I do Decreto nº […]
Aprovada nova versão do leiaute do eSocial
PORTARIA CONJUNTA 77 SEPRT-RFB, DE 22-10-2020(DO-U DE 23-10-2020) eSOCIAL – Geração do Arquivo Aprovada nova versão do leiaute do eSocial O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO e o SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhes conferem, respectivamente, o inciso I do art. 71 do […]
Alterada norma sobre autorização de residência a marítimo a bordo de embarcação de cruzeiros
RESOLUÇÃO 43 CNIG, DE 23-7-2020(DO-U DE 23-10-2020) ESTRANGEIROS – Autorização de Trabalho Alterada norma sobre autorização de residência a marítimo a bordo de embarcação de cruzeiros O CONSELHO NACIONAL DE IMIGRAÇÃO, órgão colegiado integrante da estrutura básica do Ministério da Justiça e Segurança Pública, de que trata o art. 38, inciso VIII, da Lei nº […]
Cosit esclarece serviços enquadrados no Simples Nacional não sujeitos à retenção de 11%
SOLUÇÃO DE CONSULTA 99.009 COSIT, DE 8-9-2020(DO-U DE 10-9-2020) SIMPLES NACIONAL – Cessão de Mão de Obra Cosit esclarece serviços enquadrados no Simples Nacional não sujeitos à retenção de 11% A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa através da Solução de Consulta em referência:“Os […]
STF declara inconstitucional o prazo decadencial para revisão de benefício
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 6.096 STF, DE 7-3-2019(DO-U DE 26-10-2020) BENEFÍCIO – Decadência STF declara inconstitucional o prazo decadencial para revisão de benefício Decisão: O Tribunal, por maioria, conheceu parcialmente da ação direta, nos termos do voto do Relator, vencidos os Ministros Marco Aurélio, Dias Toffoli (Presidente) e Luiz Fux, que assentavam o prejuízo da […]
CFFa dispõe sobre a responsabilidade técnica do Fonoaudiólogo
RESOLUÇÃO 587 CFFa, DE 23-10-2020(DO-U DE 26-10-2020) FONOAUDIÓLOGO – Exercício da Profissão CFFa dispõe sobre a responsabilidade técnica do Fonoaudiólogo O Conselho Federal de Fonoaudiologia (CFFa), no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 6.965/1981 e o Decreto nº 87.218/1982;Considerando o Código de Ética da Fonoaudiologia; Considerando o Decreto Presidencial nº 87.373/1982; Considerando […]
Não há dedução de créditos de PIS/Cofins, como insumos, sobre royaties pagos a PJ no País
SOLUÇÃO DE CONSULTA 117 COSIT, DE 28-9-2020(DO-U DE 30-9-2020) DEDUÇÃO DE CRÉDITOS – Impossibilidade Não há dedução de créditos de PIS/Cofins, como insumos, sobre royaties pagos a PJ no País A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:“O pagamento […]
RFB esclarece a dedução no livro caixa de despesas comuns entre pessoa física e jurídica
SOLUÇÃO DE CONSULTA 100 COSIT, DE 28-9-2020(DO-U DE 30-9-2020) LIVRO CAIXA – Escrituração RFB esclarece a dedução no livro caixa de despesas comuns entre pessoa física e jurídica A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:“As despesas comuns entre […]
Governo Federal reduz o IPI para consoles e videogames
DECRETO 10.532, DE 26-10-2020 (DO-U DE 27-10-2020) TIPI – TABELA DE INCIDÊNCIA – Alteração Governo Federal reduz o IPI para consoles e videogames O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84,caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º,caput, incisos I e II, do […]