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Termina dia 18 de fevereiro o prazo de envio de contribuições para simplificação da legislação trabalhista | Notícias
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia (Seprt-ME) recebe, até o próximo dia 18, as sugestões para a elaboração das propostas de decreto e de portarias que consolidarão a legislação trabalhista infralegal. As contribuições podem ser enviadas pelo endereço https://www.gov.br/participamaisbrasil/me-secretaria-de-trabalho. A proposta a ser apresentada tem como objetivo simplificar e adequar […]
Qual a Importância do NFC-e em Santa Catarina? | Notícias
Qual é a importância da NFC-e em Santa Catarina? O objetivo da NFC-e é facilitar a vida dos comerciantes retirando a necessidade de utilizar uma ECF (impressora fiscal com memória interna), operacionalizando portanto, a impressão do documento fiscal em um equipamento comum. Além disso, a NFC-e possui outros benefícios para os empreendedores de Santa Catarina:•Não […]
Receita recupera mais de R$ 300 mi em ação de monitoramento tributário
No início de 2023, a Receita Federal implementou uma abordagem estratégica de monitoramento que levou à identificação de irregularidades na interpretação da legislação tributária relacionada à dedução de impostos pagos no exterior sobre lucros, rendimentos e ganhos de capital. Essa diligência resultou na recuperação expressiva de R$ 317,88 milhões em Imposto de Renda da Pessoa […]
Como vai funcionar oposição da contribuição assistencial sindical
As centrais sindicais decidiram como deverá ser exercido o direito de oposição dos trabalhadores que não queiram pagar a contribuição assistencial, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em setembro deste ano, e que pode voltar à pauta da corte em breve. Segundo os sindicatos, os profissionais terão de ir até a assembleia da categoria para […]
Por que o Brasil não cresce?
A década de 1980 ficou marcada no Brasil como um período de estagnação. Entre 1981 e 1990, o País registrou um crescimento médio anual de apenas 1,6%, afetado severamente pela crise da dívida externa — resultado da escalada nos preços do petróleo e da consequente hiperinflação na economia nacional. No entanto, o dado alarmante que […]