Os Termos de Uso do nosso site, aplicativos e serviços: estes Termos de Uso poderão ser atualizados com regularidade e, sempre que realizarmos alterações, estas serão publicadas em nosso site.
No que consistem os nossos termos de uso? Nesta declaração explicamos as responsabilidades, deveres e obrigações que o usuário assume ao acessar os sites, aplicativos e serviços da ContabilizaExpress®.
Definições
Para os fins desta Política de Privacidade, as seguintes definições serão adotadas:
Política de Privacidade: são os termos contidos neste documento que tratam sobre a privacidade.
Usuários: são todas as pessoas que acessam a plataforma ContabilizaExpress®, independentemente de se cadastrarem e receberem uma identificação individual e exclusiva, ou não.
ContabilizaExpress® é a empresa proprietária e responsável pela plataforma e das marcas, domínios e sinais distintivos correlatos.
Você: é o Usuário.
Outras definições encontradas ao longo deste documento estarão devidamente identificadas.
Proteção de Dados e Privacidade
A ContabilizaExpress® está comprometida em manter a privacidade e segurança de todas as informações não publicáveis, entendidas assim, mas não se limitando a aquelas relacionadas aos seus dados e informações pessoais, que você fornecer à plataforma, conforme sua Política de Privacidade.
Nesse sentido, em observância da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e com a finalidade de utilizar a plataforma ContabilizaExpress®, você consente e autoriza o tratamento de seus dados pessoais e sensíveis, que consistem na coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração pelas empresas da ContabilizaExpress®, visando não só a utilização do site e/ou do aplicativo da ContabilizaExpress®, como também para a melhoria dos produtos e/ou serviços oferecidos pela ContabilizaExpress® ou, ainda, para criação de novos produtos desenvolvidos a partir de tais dados, sendo respeitadas, contudo, as regras e condições contidas neste Termos de Uso e Política de Privacidade.
Cadastro de Informações
Ao Transmitir Conteúdo à ContabilizaExpress®, você afirma e garante que tem o direito de ceder e transferir à ContabilizaExpress®, como de fato cede e transfere, uma licença irrevogável, perpétua, não exclusiva, gratuita e mundial para que a ContabilizaExpress® possa usar, copiar, exibir e distribuir o Conteúdo, bem como preparar trabalhos derivados dele, ou incorporar em outros trabalhos ao Conteúdo, bem como deles livremente dispor.
Ademais, ao divulgar Conteúdo em qualquer área pública da ContabilizaExpress®, você concede à ContabilizaExpress® todos os direitos necessários para proibir qualquer agregação, exibição, cópia, duplicação, reprodução, ou exploração subsequente do Conteúdo no ContabilizaExpress® por qualquer terceiro para qualquer propósito.
Todos os materiais disponibilizados pela ContabilizaExpress®, incluindo, mas não se limitando a, marcas, logotipos, layouts, designs, recursos, sistemas, bases de dados e imagens, cuja propriedade seja da ContabilizaExpress® ou que esta esteja autorizada contratualmente a veicular pelos terceiros titulares, estão protegidos pela legislação que trata sobre propriedade intelectual, sendo os mesmos de titularidade ou estando os mesmos sob a posse da ContabilizaExpress® ou seus usuários. A reprodução não autorizada de tais materiais somente será possível mediante prévia e expressa autorização da ContabilizaExpress® nesse sentido.
O uso indevido destes materiais protegidos, configurará flagrante infração à legislação pertinente, ficando você ou quaisquer terceiros que fizerem tal uso sujeitos às devidas medidas judiciais e/ou extrajudiciais que se fizerem necessárias, sem prejuízos de indenização por perdas e danos causados e honorários advocatícios eventualmente incorridos.
Quais Informações Pessoais nós coletamos
As informações que coletamos sobre você e o modo como as coletamos podem variar de acordo com os produtos e serviços que você utiliza e contrata, a forma como os produtos e serviços foram por si usados e como interagiu com ContabilizaExpress®, mesmo não sendo Cliente. Estas informações podem ainda ser obtidas através de um terceiro que tenha a sua permissão para compartilhar suas informações conosco. Algumas das informações que você poderá compartilhar conosco são seu nome completo, um nome de usuário e senha, endereço de e-mail, número de telefone, endereço físico ou, para determinados produtos e serviços, o seu número de identidade, seu número de CPF, seu número de CNPJ, e para determinadas transações comerciais eletrônicas, informações do seu cartão de crédito.
Como trataremos as suas Informações Pessoais
Para a celebração e execução do seu contrato e para dar seguimento aos seus pedidos. No interesse legítimo do negócio da ContabilizaExpress®, por exemplo, para prevenção de fraudes, para garantia da segurança da nossa rede e serviços, para marketing direto e para melhoria dos nossos serviços. Sempre que dependemos deste fundamento jurídico para tratar os seus dados avaliamos os nossos interesses comerciais para garantir que não se sobrepõem aos seus direitos.
Cumprimento de uma obrigação legal a que a ContabilizaExpress® esteja ligado, que inclui, por exemplo, o cumprimento de obrigações contabilísticas e fiscais, as quais estão sujeitas a rigorosas políticas internas (tais como períodos de conservação).
No seu consentimento, nos casos em que a ContabilizaExpress® não recorra a outro fundamento jurídico. Este consentimento pode ser retirado a qualquer momento.
Como coletamos suas Informações Pessoais
A ContabilizaExpress® coleta informações pessoais fornecidas por você, informações estas capazes de identificá-lo. Estas informações coletadas podem variar de acordo com o seu uso da ContabilizaExpress®, bem como com o tipo de informação que você opta por nos fornecer. É possível visitar a maioria das seções dos serviços da ContabilizaExpress® sem a necessidade de que você envie nenhuma informação pessoal identificável. Entretanto, para acesso a determinados conteúdos e recursos oferecidos, poderemos capturar telas de acesso e solicitar de você algumas informações pessoais identificáveis. Informação pessoal identificável significa qualquer informação individual que permita a sua identificação e que você nos fornece online, incluindo, mas não se limitando a, seu nome completo, um nome de usuário e senha, endereço de e-mail, número de telefone, endereço físico ou, para determinados produtos e serviços, o seu número de identidade, seu número de CPF, seu número de CNPJ, e para determinadas transações comerciais eletrônicas, informações do seu cartão de crédito. Você será sempre informado sobre os dados que estão sendo coletados, sendo seu exclusivo critério fornecê-los ou não, estando ciente de que, se optar por não fornecê-los poderá não ter o acesso ao conteúdo desejado, por questões de segurança e, na maioria dos casos, pela impossibilidade de prestarmos o serviço solicitado sem as requeridas informações.
A ContabilizaExpress® rastreia determinadas informações sobre você, à medida em que você visita e utiliza nossos serviços e recursos, com o único propósito de entender melhor como os serviços da ContabilizaExpress® são utilizados e como nossos serviços podem ser aprimorados para melhor atendê-lo. Estas informações podem incluir endereço de protocolo de Internet (“IP”) de seu computador, as URLs e telas que você visitou, o número de vezes que você visitou cada página ContabilizaExpress®, quais downloads e/ou pesquisas você fez, quanto tempo você passou em determinadas seções dos nossos sites, bem como seu tipo de navegador. Estas informações são colhidas automaticamente através de “cookies”, os quais são descritos detalhadamente em uma seção específica sobre eles. Estas informações coletadas automaticamente também são regidas por nossa Política de Privacidade e sistemas de segurança, não sendo utilizada para nenhum outro propósito que não os descritos neste item. Embora ContabilizaExpress® tome todas as precauções com relação à segurança das suas Informações Pessoais e privacidade, nós não nos responsabilizamos por quaisquer prejuízos advindos da divulgação de tais informações por motivos legais ou de ordem judicial.
Outras informações que coletamos
Localização – os seus dados de localização podem ser coletados quando você nos autoriza a realizar tal coleta e ativa os serviços ou funcionalidades de localização que utilizam os dados do Sistema de Posicionamento Global (GPS).
Também adicionamos às informações da sua conta, informações tais como datas de pagamento, valores em dívida ou pagamentos recebidos, assinaturas que efetue, ou outras informações relacionadas com a sua conta.
Informação de autenticação – poderemos recolher senhas, respostas a perguntas de recuperação de senha e outras informações de segurança usadas para a autenticação e acesso a contas e serviços.
Sobre Cookies
“Cookies” são pequenos arquivos eletrônicos que são armazenados no seu navegador de internet para que nós possamos reconhecê-lo na próxima vez que você visitar algum serviço da ContabilizaExpress®. Você está livre para recusar quaisquer cookies que nós utilizamos, se seu navegador assim permitir. Alguns de nossos Anunciantes e provedores de serviços também podem utilizar-se dos seus próprios cookies. Além disso, nós e nossos provedores de serviços às vezes utilizamos “clear GIFs” ligados com cookies e outras funções de sites. Clear GIFs realizam funções administrativas sem atrapalhar a sua experiência online. Eles podem ser usados para realizar tarefas estatísticas e administrativas incluindo medição do site e tráfico de páginas, verificando publicidade e posicionamento de imagens na web. Clear GIFs ou os nossos cookies não coletam dados pessoais. Apesar de não coletarem informações pessoais, eles podem ser utilizados para auxiliar na sua identificação.
Como utilizamos as suas informações pessoais
As Informações pessoais que você nos fornece quando você se torna um Usuário registrado na ContabilizaExpress® são usadas primeiramente para nos ajudar a personalizar sua experiência online, aumentar a conveniência do seu acesso a novas ferramentas, produtos e serviços, e, se for o caso, fornecer produtos e/ou serviços que você compra ou solicita. Estas informações pessoais também podem ser compartilhadas entre os sites relacionados, para tornar o uso dos mesmos mais conveniente ao, por exemplo, limitar o número de vezes que você tem que se registrar conosco ao inserir nome de usuário e senhas cadastrados. O seu endereço de e-mail serve como um identificador único do nosso sistema de registro, e juntamente com sua senha, foi designado para prevenir o acesso não autorizado a quaisquer informações que você escolheu armazenar na ContabilizaExpress®. Os dados que você nos fornecer sobre suas preferências pessoais e demográficas (ex: sua idade, endereço, profissão ou similares) podem ser usados para nos auxiliar a oferecer conteúdo, propagandas, produtos e serviços que nós acreditamos ser interessantes a você. Além disso, nós podemos compartilhar estas informações, contemplando seus dados pessoais, com nossos Parceiros e Anunciantes para fins de execução dos contratos e negócios da ContabilizaExpress®, e, também para que os Parceiros e Anunciantes possam apresentar seus anúncios, produtos e serviços de forma mais efetiva. Esses informações, serão compartilhadas de forma anônima, sempre que possível ou exigido por lei.
Se você esquecer a sua senha para qualquer área da ContabilizaExpress® ou dos sites relacionados, nós oferecemos sistema de recuperação de senha automatizado, o qual pode ser acessado ao clicar no link de “Esqueci minha senha?” na nossa página de registro.
Suas informações pessoais, em especial seu e-mail, poderão ser utilizadas para que nós, bem como nossos Parceiros, enviemos materiais e informações que consideremos ser do seu interesse, tais como, mas não se limitando a, produtos e promoções relacionados à ContabilizaExpress® e aos sites relacionados. Adicionalmente, nossos Parceiros com os quais você optou por compartilhar suas informações (através do interesse em algum anúncio veiculado em nossos sites) poderão utilizar seus dados pessoais para outras finalidades não especificadas nesta Política, desde que este tratamento de dados se enquadre em uma das hipóteses do artigo 7º da Lei 13.709/18 (LGPD).
Como partilhamos as suas informações pessoais
Quando for aplicável, compartilharemos as suas informações com:
Empresas da ContabilizaExpress®
Parceiros ou agentes envolvidos na disponibilização de produtos e serviços que tenha contratado
Agências de cobrança de dívidas ou outras organizações para recuperação de dívidas
Autoridades policiais, órgãos governamentais, autoridades reguladoras, tribunais ou outras autoridades públicas, quando a tal formos obrigados ou autorizados, nos termos da legislação nacional vigente
Terceiros com quem podemos desenvolver promoções e ações conjuntas. Nestes casos, os terceiros serão responsáveis no âmbito da sua atividade no que respeita ao cumprimento das leis aplicáveis
Outros terceiros, sempre que lhes tenha dado o seu consentimento, para efeitos de autenticação e para efeitos de prevenção contra a fraude.
Regras do Portal
A ContabilizaExpress® preza pela qualidade e veracidade da informação, utilize nossa comunidade de forma consciente, somente insira informações que realmente tenha certeza de sua veracidade, caso não tenha certeza pesquise e insira informações corretas. Novas regras serão adicionadas mensalmente com intenção de tornar nossa plataforma melhor e mais segura para todos usuários.
A ContabilizaExpress® SE RESERVA NO DIREITO DE ALTERAR SUA POLÍTICA CONFORME NECESSÁRIO PARA O BOM FUNCIONAMENTO DO SITE E DO APLICATIVO.
A A ContabilizaExpress® poderá a seu critério excluir e bloquear cadastros de usuários que definirmos como necessário. Todo anúncio que sofrer algum tipo de denúncia poderá sofrer perda de posicionamento, em casos mais extremos poderá existir até a exclusão do anúncio ou até mesmo da conta.
Mudanças nos Termo de Uso
A ContabilizaExpress® de tempos em tempos, poderá modificar estes Termos de Uso, sem aviso prévio. Estas modificações serão incorporadas aos Termos de Uso imediatamente, a partir de sua publicação no ContabilizaExpress®. Você entende e aceita que deverá rever estes Termos de Uso periodicamente, e que ao usar e acessar o ContabilizaExpress® Você está tacitamente aceitando os termos que estiverem em vigor.
Riscos Tecnológicos
Você declara estar plenamente ciente dos riscos a que está exposto pelo fato de estar conectado à rede mundial de computadores, tais como, mas não se limitando a, vírus, códigos maliciosos e invasões em seu sistema. Assim sendo, todos os riscos advindos da utilização do ContabilizaExpress® são de exclusiva responsabilidade sua. Se o uso do ContabilizaExpress® eventualmente resultar em quaisquer danos ao seus sistema ou hardware, o ContabilizaExpress® não terá qualquer responsabilidade sobre tal evento.
Em nenhuma hipótese o ContabilizaExpress® poderá ser responsabilizada por qualquer dano ou prejuízo, direto ou indireto, advindos de fatos resultantes do uso do ContabilizaExpress® ou da inabilidade de uso deste, ou, ainda, por quaisquer informações, produtos ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.
Lei Aplicável
Estes Termos de Uso são governados pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir todos os litígios decorrentes ou relacionados ao acesso ou uso do ContabilizaExpress®.
Você concorda que nenhum empreendimento conjunto, parceria, emprego, relação de agência ou representação se estabeleceu entre Você e a ContabilizaExpress® como resultado dos Termos de Uso ou acesso à plataforma ContabilizaExpress®. A contratação com a ContabilizaExpress® será regida por instrumento próprio. Nada contido nos Termos de Uso impedirá o direito do ContabilizaExpress® de cumprir com quaisquer pedidos de execução governamentais, de tribunais ou derivados de lei, ou requisitos relacionados ao seu acesso ou uso da ContabilizaExpress® ou informação fornecida ou recolhida pelo ContabilizaExpress® a respeito de tal uso.