PORTARIA 362 ME, DE 27-10-2020
(DO-U, Edição Extra, de 27-10-2020)
FERIADOS – Comemoração
ME prorroga ponto facultativo do Dia do Servidor Público
O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e resolve:
Art. 1º A Portaria nº 679, de 30 de dezembro de 2019, passa a vigorar coma seguinte alteração:
“Art. 1º ………………………………………………………………………………………………..
XI – 30 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público – art. 236 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (ponto facultativo) (NR);
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULO GUEDES