Aprovada nova redação da Norma Regulamentadora 31
31.5.4 Os representantes dos empregados na CIPATR serão eleitos em escrutínio secreto. 31.5.5 Os candidatos votados e não eleitos devem ser relacionados na ata de eleição, em ordem decrescente de votos, possibilitando a posse como membros da CIPATR em caso de vacância. 31.5.6 O mandato dos membros eleitos da CIPATR terá duração de 2 (dois) […]
Regras de dedutibilidade valem tanto para as perdas de créditos com clientes domiciliados no País, quanto no exterior
SOLUÇÃO DE CONSULTA 118 COSIT, DE 28-9-2020(DO-U DE 30-9-2020) PERDAS NO RECEBIMENTO DE CRÉDITOS – Dedutibilidade Regras de dedutibilidade valem tanto para as perdas de créditoscom clientes domiciliados no País, quanto no exterior A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta […]
ME prorroga ponto facultativo do Dia do Servidor Público
PORTARIA 362 ME, DE 27-10-2020(DO-U, Edição Extra, de 27-10-2020) FERIADOS – Comemoração ME prorroga ponto facultativo do Dia do Servidor Público O MINISTRO DE ESTADO DA ECONOMIA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso I, da Constituição Federal e resolve:Art. 1º A Portaria nº 679, de 30 de dezembro […]
ME orienta sobre o retorno de trabalhador adolescente à atividade prática presencial
OFÍCIO CIRCULAR 2.201 ME, DE 2-7-2020(Não Publicada no DO-U) TRABALHO DO MENOR – Normas Covid-19: ME orienta sobre o retorno de trabalhador adolescente à atividade prática presencial OFÍCIO CIRCULAR SEI nº 2201/2020/ME Brasília, 02 de julho de 2020. Às Chefias de Inspeção do Trabalhoc/c Coordenadores Regionais de AprendizagemAssunto: Orientações acerca do retorno dos trabalhadores adolescentes […]
Decreto 10537/2020
Governo altera o RPS e estende a antecipação do auxílio-doença e do BPC Leia mais em https://www.contabeis.com.br/legislacao/6543368/decreto-10537-2020/
MC divulga calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial
PORTARIA 519 MC, DE 28-10-2020(DO-U DE 29-10-2020) AUXÍLIO EMERGENCIAL – Pagamento MC divulga calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial O MINISTRO DE ESTADO DA CIDADANIA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87 da Constituição Federal, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.357, de 20 de maio de […]
MP que instituiu o auxílio emergencial residual tem sua vigência prorrogada
ATO 139 CN, DE 29-10-2020(DO-U DE 3-11-2020) MEDIDA PROVISÓRIA – Prorrogação da Vigência MP que instituiu o auxílio emergencial residual tem sua vigência prorrogada O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º […]
Estabelecidas novas regra de avaliação de investimentos para adm. de consórcio e instituições de pagamento
Art. 27. As instituições mencionadas no art. 25 devem evidenciar em notas explicativas as seguintes informações relativas às investidas no exterior: I – o país de constituição da investida; II – a moeda funcional da investida; III – as eventuais alterações ocorridas na moeda funcional da investida, acompanhadas das justificativas que motivaram essas alterações; IV […]
prorrogado o prazo para apresentação do Plano de Ação e do Relatório de Atividades
RESOLUÇÃO 18 CNAS, DE 3-11-2020(DO-U DE 4-11-2020) ENTIDADE BENEFICENTE DEASSISTÊNCIA SOCIAL – Plano de Ação Covid-19: prorrogado o prazo para apresentação do Plano de Ação e do Relatório de Atividades O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, no uso da competência que lhe confere o inciso II do art. 18 da Lei nº 8.742, […]
INSS dispõe sobre a regularização do BPC com status de suspenso ou cessado
PORTARIA 1.130 INSS, DE 3-11-2020(DO-U DE 5-11-2020) BPC – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃOCONTINUADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Normas INSS dispõe sobre a regularização do BPC com status de suspenso ou cessado O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 9.746, de 8 de abril […]