Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em novembro/2020
EDITAL S/N CAIXA, DE 2019 (Não Publicado no DO-U) SALDO DAS CONTAS – Atualização Caixa divulga coeficientes de JAM para crédito nas contas vinculadas em outubro/2020 Os coeficientes de JAM a serem creditados nas contas vinculadas do FGTS em 10-11-2020 incidirão sobre os saldos existentes em 10-10-2020, deduzidas as movimentações ocorridas no período de 11-10 […]
RFB conceitua serviços e obras de construção civil para fins de apuração do PIS e da Cofins
SOLUÇÃO DE CONSULTA 111 COSIT, DE 28-9-2020(DO-U DE 30-9-2020) APURAÇÃO – Normas RFB conceitua serviços e obras de construção civilpara fins de apuração do PIS e da Cofins A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:“A expressão “obras de […]
Participação indireta deve ser contabilizada no limite imposto para opção ao Simples Nacional
SOLUÇÃO DE CONSULTA 119 COSIT, DE 28-9-2020(DO-U DE 1-10-2020) OPÇÃO – Normas Participação indireta deve ser contabilizada no limite impostopara opção ao Simples Nacional A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:“A pessoa jurídica estará impedida de se beneficiar do […]
Cosit esclarece apuração do Simples Nacional na comercialização de bebidas frias
SOLUÇÃO DE CONSULTA 115 COSIT, DE 28-9-2020(DO-U DE 1-10-2020) APURAÇÃO – Normas Cosit esclarece apuração do Simples Nacional na comercialização de bebidas frias A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa da Solução de Consulta em referência:“As receitas decorrentes da comercialização de bebidas frias industrializadas […]
Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício
PORTARIA 23.231 SEPRT, DE 6-11-2020(DO-U DE 10-11-2020) APOSENTADORIA – Cálculo Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefícioO Ato em referência estabelece, para o mês de novembro/2020, os fatores de atualização dos salários de contribuição, para utilização nos cálculos dos benefícios de aposentadoria, auxílio-doença e pecúlio. O SECRETÁRIO ESPECIAL DE PREVIDÊNCIA E TRABALHO DO […]
Anvisa revoga norma que suspende prazos processuais
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das competências que lhe conferem os arts. 15, incisos III e IV, e 7º, inciso III, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, e considerando o disposto no art. 53, inciso VI e §§ 1º e 3º, do Regimento Interno, aprovado […]
RFB promove classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 3 RFB, DE 10-11-2020(DO-U DE 12-11-2020) TIPI – TABELA DE INCIDÊNCIA – Alteração RFB promove classificação na Nomenclatura Comum do MercosulEste Ato classifica as mercadoras previstas no Anexo Único, com vigência a partir de 1-12-2020. O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso […]
Aprovado o leiaute dos arquivos da Dmed 2021
ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO 68 COFIS, DE 12-11-2020(DO-U DE 13-11-2020) DMED – DECLARAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOSE DE SAÚDE – Programa Gerador Aprovado o leiaute dos arquivos da Dmed 2021 O COORDENADOR-GERAL DE FISCALIZAÇÃO, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do art. 121 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita […]
SRRF traz esclarecimentos sobre o enquadramento do grau de risco na Administração Pública
SOLUÇÃO DE CONSULTA 4.027 SRRF 4ª RF, DE 10-11-2020(DO-U DE 11-11-2020) RAT – Risco Ambiental do Trabalho – Enquadramento SRRF traz esclarecimentos sobre o enquadramento do grau de risco na Administração Pública A Superintendência Regional da Receita Federal, 4ª Região Fiscal, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:“O enquadramento num dos correspondentes […]
MP sobre linha de crédito para micro, pequenas e médias empresas tem a vigência encerrada
ATO DECLARATÓRIO 144 CN, DE 13-11-2020(DO-U DE 16-11-2020) MEDIDA PROVISÓRIA – Perda da Eficácia MP sobre linha de crédito para micro, pequenas e médias empresas tem a vigência encerrada O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que a Medida […]